Contrato do Usuário do Smartsheet
AO CLICAR EM UMA CAIXA QUE INDICA A ACEITAÇÃO OU A EXECUÇÃO DE UMA ORDEM QUE INCORPORA ESTE CONTRATO DO USUÁRIO ("Contrato"), A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ("Cliente") CONCORDA QUE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO REGEM O ACESSO E O USO DO CLIENTE AOS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA SMARTSHEET INC. ("Smartsheet"). ESTE CONTRATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE TAL ACEITAÇÃO OU EXECUÇÃO (“Data de vigência”). SE QUAISQUER TERMOS OU CONDIÇÕES NO SMARTSHEET SUPPLEMENT (SUPLEMENTO DA SMARTSHEET) SE APLICAREM AO CLIENTE (por exemplo, se o cliente for uma instituição de ensino ou entidade do governo dos EUA) OU A UM SERVIÇO ESPECÍFICO (por exemplo, Smartsheet Gov ou relatório de eventos), ESSES TERMOS E CONDIÇÕES TAMBÉM ESTÃO INCORPORADOS AQUI POR REFERÊNCIA E FAZEM PARTE DESTE CONTRATO.
QUALQUER INDIVÍDUO QUE CONCORDE EM ESTAR VINCULADO A ESTE CONTRATO EM NOME DE UMA PESSOA JURÍDICA DECLARA QUE TAL INDIVÍDUO TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR TAL ENTIDADE AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI CONTIDOS.
O CLIENTE NÃO ACESSARÁ OU USARÁ OS SERVIÇOS SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO POR ESCRITO DA SMARTSHEET SE O CLIENTE FOR OU SE TORNAR UM CONCORRENTE DIRETO DA SMARTSHEET OU DE SUAS AFILIADAS.
1. Serviços.
- 1.1 Direito de acesso e uso. Sujeito aos termos e condições deste Contrato e em consideração às taxas especificadas em qualquer Ordem ou Declaração de Trabalho (SOW), a Smartsheet concede ao Cliente um direito mundial, intransferível e não exclusivo de acessar e usar os Serviços on-line da Smartsheet durante a Vigência aplicável para os fins comerciais próprios do Cliente. Os usuários podem exercer esse direito limitado em nome do Cliente.
- 1.2 Restrições. O acesso e o uso dos Serviços pelo Cliente durante qualquer Vigência estão sujeitos às restrições aplicáveis em uma Ordem ou SOW, na Limits Policy (Política de limites) e na Acceptable Use Policy (Política de uso aceitável) da Smartsheet disponíveis no Site na data de início de tal Vigência. O Cliente não permitirá que um conjunto de credenciais de login para um Serviço seja usado por mais de um Usuário e não venderá, revenderá, licenciará, sublicenciará, distribuirá ou enquadrará comercialmente os Serviços a terceiros. O Cliente acessará e usará os Serviços em conformidade com este Contrato, a Documentação e as leis e regulamentos aplicáveis. O Cliente notificará imediatamente a Smartsheet sobre qualquer acesso ou uso não autorizado conhecido. O Cliente é responsável pelo acesso e uso dos Serviços pelos Usuários.
2. Segurança e processamento do Conteúdo do Cliente.
- 2.1 Segurança. A Smartsheet implementou e manterá práticas e salvaguardas de segurança da informação, conforme descrito nas Práticas de segurança disponíveis em www.smartsheet.com/legal/security, que incluem medidas físicas, organizacionais e técnicas projetadas para preservar a segurança, integridade e confidencialidade dos Serviços on-line e do Conteúdo do Cliente e para proteger contra ameaças à segurança da informação. A Smartsheet pode atualizar essas proteções e práticas de segurança de tempos em tempos, desde que tal atualização não reduza materialmente o nível geral de segurança ou compromissos lá descritos.
- 2.2 Processamento. O Cliente declara e garante que tem todos os direitos, permissões e consentimentos necessários para: (a) enviar todo o Conteúdo do Cliente aos Serviços; e (b) conceder à Smartsheet os direitos limitados de processar o Conteúdo do Cliente, conforme estabelecido neste documento. O Cliente concede à Smartsheet um direito mundial, intransferível e não exclusivo de usar e processar o Conteúdo do Cliente sob este Contrato apenas: (x) conforme exigido pela lei aplicável; (y) conforme solicitado pelo Cliente por escrito ou conforme permitido pelo Cliente por meio de controles de acesso de um Serviço; ou (z) conforme necessário para fornecer, dar suporte ou otimizar os Serviços ou prevenir ou resolver problemas técnicos com os Serviços ou violações deste Contrato. O direito limitado da Smartsheet de processar o Conteúdo do Cliente nos termos deste instrumento não isentará nenhuma obrigação da Smartsheet relacionada ao Conteúdo do Cliente nos termos deste Contrato. Se o Cliente exigir, a seu exclusivo critério, termos específicos para o processamento de Conteúdo do Cliente que inclua informações pessoais, o Cliente poderá enviar um formulário concordando com os termos do Adendo de processamento de dados ("DPA") disponível em www.smartsheet.com/legal/DPA, e o DPA no Site no momento de tal envio será incorporado a este Contrato na data de tal envio ou na Data de vigência, o que ocorrer por último.
- 2.3 Uso de terceiros. A Smartsheet pode contratar terceiros para agir em nome da Smartsheet em conexão com a prestação dos Serviços pela Smartsheet, desde que: (a) tais terceiros estejam sujeitos às obrigações de confidencialidade e segurança de dados aplicáveis que sejam substancialmente tão protetoras quanto as estabelecidas neste Contrato; e (b) a Smartsheet seja responsável pelos atos e omissões de tais terceiros em relação às obrigações da Smartsheet nos termos deste Contrato. A menos que acordado de outra forma pelas partes, todos os terceiros envolvidos no processamento do Conteúdo do Cliente em nome da Smartsheet estão identificados em www.smartsheet.com/legal/subprocessors.
3. Propriedade intelectual e direitos de propriedade.
- 3.1 Smartsheet. Entre as partes, todos os direitos, títulos e participações nas Propriedades da Smartsheet são de propriedade da Smartsheet, não obstante qualquer outra disposição deste Contrato. Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, a Smartsheet não transmite nenhum direito ao Cliente ou a qualquer Usuário.
- 3.2 Cliente. Entre as partes, o Cliente mantém todos os seus direitos, títulos e interesses nas Informações confidenciais do Cliente, incluindo o Conteúdo do Cliente, e toda a propriedade intelectual e direitos de propriedade nele contidos. Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, a Smartsheet não adquire nenhum direito, título ou interesse do Cliente sob este Contrato em ou para o Conteúdo do Cliente.
- 3.3 Feedback. O Cliente concede à Smartsheet uma licença mundial, irrevogável, perpétua, sublicenciável, transferível e não exclusiva para usar e incorporar aos produtos e serviços da Smartsheet qualquer feedback ou sugestões de aprimoramento que o Cliente ou um Usuário forneça à Smartsheet ("Feedback"), sem qualquer obrigação de compensação. O Feedback é fornecido pelo Cliente "no estado em que se encontra", sem declarações ou garantias, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de comercialidade ou adequação a uma finalidade específica.
4. Serviços auxiliares; Produtos de terceiros.
- 4.1 Serviços profissionais. A Smartsheet e o Cliente podem celebrar SOWs ou Ordens sob este Contrato para a prestação de Serviços profissionais. Se a Smartsheet fornecer Serviços profissionais ao Cliente, os direitos do Cliente de acessar e usar Personalizações resultantes de tais Serviços profissionais estarão sujeitos às limitações e restrições estabelecidas na Seção 1 (Serviços) deste Contrato.
- 4.2 API da Smartsheet. A Smartsheet pode disponibilizar uma interface de programação de aplicativos ou outras ferramentas de desenvolvimento semelhantes em um Serviço on-line que estabeleça uma interface com tal Serviço (“API da Smartsheet”). A menos que o Cliente tenha celebrado um contrato de desenvolvedor separado com a Smartsheet e a Smartsheet tenha fornecido ao Cliente um ID de aplicativo para fins de autenticação, o Cliente não usará ou permitirá que terceiros usem qualquer API da Smartsheet: (a) de uma maneira que faça com que o Cliente exceda os limites de seu uso autorizado do Serviço aplicável, conforme estabelecido neste Contrato ou em uma Ordem aplicável; ou (b) para acessar uma conta da Smartsheet não controlada de outra forma pelo Cliente.
- 4.3 Serviços gratuitos. A Smartsheet pode disponibilizar um Serviço com um aviso por escrito claro e visível, especificando que o Serviço é fornecido gratuitamente, em uma base de teste e/ou para ser usado por sua própria conta e risco ("Serviços gratuitos"). Não obstante qualquer outra disposição deste Contrato, o Cliente reconhece e concorda que: (a) os Serviços gratuitos são disponibilizados sem qualquer suporte, manutenção, garantia, compromisso de disponibilidade, segurança ou precisão, ou outra obrigação relacionada de qualquer tipo sob este Contrato, a menos que exigido de outra forma pela lei aplicável; (b) os Serviços gratuitos não podem incluir ou permitir o acesso a todos os recursos e funcionalidades disponíveis para os clientes pagantes; (c) a Smartsheet pode rescindir o uso de um Serviço gratuito a qualquer momento, a menos que especificado de outra forma por escrito, e a Smartsheet não será responsável por tal rescisão; (d) os dados, informações e conteúdo enviados a um Serviço gratuito podem ser perdidos permanentemente, e a Smartsheet não será responsável por tal perda; e (e) se o Cliente não tiver fornecido um endereço de cobrança à Smartsheet em conexão com seu acesso e uso dos Serviços gratuitos, todos os avisos exigidos sob este Contrato serão enviados por e-mail.
- 4.4 Produtos de terceiros. Se o Cliente adquirir separadamente serviços, aplicativos ou conteúdo on-line de terceiros ("Produtos de terceiros") para uso com os Serviços, tal uso estará sujeito à licença de usuário final ou contrato de uso que o Cliente aceita ou estabelece com o terceiro. Os Produtos de terceiros não são Serviços e, entre as partes, a Smartsheet não tem responsabilidade relacionada à aquisição ou uso de Produtos de terceiros pelo Cliente.
- 5.1 Taxas. O Cliente pagará as taxas de Serviço especificadas em cada Ordem ou SOW. Todas as Ordens são incanceláveis e todas as taxas de Serviço são não reembolsáveis uma vez pagas, exceto se expressamente previsto neste Contrato, na Ordem ou na SOW aplicável. A Smartsheet pode aumentar o preço unitário especificado em uma Ordem para qualquer Vigência de renovação mediante notificação por escrito ao Cliente (inclusive por e-mail), desde que, se o número de unidades adquiridas pelo Cliente para tal Vigência de renovação for igual ou superior ao número de unidades para renovação, esse aviso seja fornecido pelo menos quarenta e cinco (45) dias antes do início da Vigência de renovação. Salvo disposição em contrário em uma SOW, o Cliente reembolsará a Smartsheet por despesas razoáveis incorridas pela Smartsheet no decorrer da prestação de Serviços profissionais de acordo com a Política de viagens e despesas da Smartsheet.
- 5.2 Pagamento. Salvo disposição em contrário na Ordem ou SOW aplicável, a Smartsheet cobrará do Cliente taxas de Serviço de assinatura com antecedência anualmente e taxas de Serviço profissional com base em tempo e materiais mensalmente em atraso, e todos os valores devidos nos termos deste Contrato serão pagos em dólares americanos líquidos, trinta (30) dias a partir da data da fatura. O Cliente concorda em notificar imediatamente a Smartsheet por escrito sobre quaisquer alterações em suas informações de cobrança durante qualquer Vigência. A Smartsheet se reserva o direito de corrigir quaisquer erros de cobrança ou erros que a Smartsheet identifique em uma fatura ou após o recebimento de um pagamento. O Cliente enviará pagamentos apenas por meios eletrônicos (incluindo por transferência bancária ou ACH ou, para valores inferiores a USD 25.000, por cartão de crédito), com uma anotação para os números de fatura aplicáveis. A Smartsheet pode aceitar o pagamento em qualquer valor, sem prejuízo do direito da Smartsheet de recuperar o saldo do valor devido sob uma Ordem ou SOW ou de buscar qualquer outro direito ou recurso. Os valores devidos à Smartsheet pelo Cliente não serão retidos ou compensados com valores devidos ou supostamente devidos ao Cliente pela Smartsheet. Exceto quando proibido por lei, a Smartsheet pode cobrar uma taxa de atraso de 1,5% (um e meio por cento) ao mês sobre os valores vencidos. Se o Cliente exigir uma ordem de compra, formulário de registro de fornecedor ou outra documentação, tal requisito não isentará, afetará ou atrasará de forma alguma a obrigação do Cliente de pagar quaisquer valores devidos nos termos deste instrumento.
- 5.3 Impostos. Exceto pelo imposto de renda incidente sobre a Smartsheet, o Cliente arcará com todos os impostos, taxas, IVA e todos os outros encargos governamentais (coletivamente, "Impostos") resultantes deste Contrato. Se o Cliente estiver isento de quaisquer Impostos aplicáveis, o Cliente fornecerá evidências razoavelmente satisfatórias para a Smartsheet do status de isenção de impostos do Cliente e, após o recebimento de tais evidências, a Smartsheet não cobrará do Cliente quaisquer Impostos dos quais esteja isento. Se for determinado que os pagamentos devidos nos termos deste Contrato estão sujeitos a Impostos retidos na fonte, o Cliente notificará a Smartsheet antes de deduzir tais Impostos. O Cliente deverá: (a) reter apenas os valores exigidos por lei; (b) efetuar o pagamento oportuno à autoridade tributária competente de tal valor retido; e (c) fornecer à Smartsheet o comprovante de tal pagamento no prazo de 30 (trinta) dias após o pagamento.
- 5.4 Afiliadas. As Afiliadas do Cliente podem adquirir Serviços sob este Contrato executando uma Ordem ou SOW. Cada Ordem ou SOW é um contrato separado entre a Smartsheet e a Afiliada que o executa, e tal Afiliada será considerada “Cliente” conforme usado neste Contrato com relação a tal Ordem ou SOW.
- 5.5 Revendedores. O Cliente pode optar por comprar determinados Serviços por meio de um revendedor autorizado pela Smartsheet (“Revendedor”). A obrigação de pagamento do Cliente e seu relacionamento com qualquer Revendedor é entre o Cliente e tal Revendedor, e o Cliente deve direcionar quaisquer reivindicações de reembolsos devidos nos termos deste instrumento a tal Revendedor.
- 6.1 Informações confidenciais. “Informações confidenciais” significa todas as informações não públicas, exclusivas, comerciais, técnicas, jurídicas ou financeiras divulgadas ou aprendidas em conexão com este Contrato que a Parte divulgadora tenha identificado como confidenciais no momento da divulgação ou que, com base na natureza das informações ou circunstâncias que envolvem sua divulgação, a Parte receptora pudesse entender claramente como confidenciais. Informações confidenciais incluem Propriedades da Smartsheet em relação à Smartsheet e Conteúdo do Cliente em relação ao Cliente. Não obstante a definição precedente, Informações confidenciais não incluem: (a) informações que eram de conhecimento público geral no momento divulgado à Parte receptora; (b) informações que se tornem de conhecimento do público geral (exceto através de uma violação da Seção 6 (Confidencialidade) pela Parte receptora) após a divulgação à Parte receptora; (c) informações que estavam na posse da Parte receptora sem qualquer obrigação de confidencialidade antes da divulgação pela Parte divulgadora; (d) informações legitimamente recebidas pela Parte receptora de terceiros sem qualquer restrição à divulgação; ou (e) informações desenvolvidas de forma independente pela Parte receptora sem referência ou uso das Informações confidenciais da Parte divulgadora. TODAS AS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS SÃO FORNECIDAS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". EXCETO PELAS GARANTIAS EXPRESSAMENTE DECLARADAS NESTE CONTRATO, NENHUMA DAS PARTES OFERECE QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS À PRECISÃO OU INTEGRALIDADE DE SUAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS.
- 6.2 Uso e divulgação de Informações confidenciais. A Parte receptora: (a) não usará as Informações confidenciais da Parte divulgadora para qualquer finalidade, exceto conforme permitido neste Contrato; (b) não divulgará, dará acesso ou distribuirá qualquer Informação confidencial da Parte divulgadora a terceiros, exceto na medida expressamente autorizada neste Contrato ou em um contrato escrito separado assinado pela Parte divulgadora; e (c) tomará precauções de segurança razoáveis (que serão pelo menos tão protetoras quanto as precauções tomadas para preservar suas próprias Informações confidenciais de natureza semelhante) para proteger as Informações confidenciais da Parte divulgadora. Não obstante o acima exposto, a Parte receptora poderá divulgar Informações confidenciais aos seus funcionários, diretores, Afiliadas, consultores, agentes, contratados e outros representantes ("Representantes") que precisem conhecer tais informações para exercer seus respectivos direitos e obrigações nos termos deste instrumento, na condição de que cada um desses Representantes seja obrigado a proteger as Informações confidenciais por obrigações de confidencialidade substancialmente tão protetoras quanto as estabelecidas neste Contrato. A Parte receptora será responsável pela divulgação ou uso por seus Representantes das Informações confidenciais da Parte divulgadora em violação à Seção 6 (Confidencialidade). A Parte receptora notificará imediatamente a Parte divulgadora por escrito após a descoberta de qualquer divulgação ou uso não autorizado das Informações confidenciais da Parte divulgadora, ou qualquer outra violação da Seção 6, por ela ou seus Representantes. As obrigações da Parte receptora estabelecidas na Cláusula 6 permanecerão em vigor durante a Vigência e por três (3) anos após a rescisão deste Contrato. A divulgação de Informações confidenciais à Parte receptora não concede ou transmite qualquer direito de propriedade de tais Informações confidenciais.
- 6.3 Divulgações necessárias. A Parte receptora poderá divulgar Informações confidenciais na medida exigida por lei ou processo jurídico, desde que a Parte receptora (a menos que seja proibido por lei ou processo legal): (a) forneça à Parte divulgadora notificação prévia por escrito de tal divulgação para proporcionar à Parte divulgadora uma oportunidade razoável de comparecer, contestar e obter uma ordem de proteção ou outra medida apropriada em relação a tal divulgação; (b) envidar esforços diligentes para limitar a divulgação ao que é legalmente exigido; e (c) cooperar razoavelmente com a Parte divulgadora, às custas da Parte divulgadora, em seus esforços para obter uma ordem de proteção ou outros meios de proteção legalmente disponíveis.
- 6.4 Devolução e exclusão. Mediante solicitação por escrito da parte divulgadora, a Parte receptora, sem demora indevida, fará o seguinte: (a) devolverá ou destruirá todos os documentos e mídias tangíveis em sua posse ou controle que contenham as Informações confidenciais da Parte divulgadora; (b) excluirá as Informações confidenciais armazenadas eletronicamente da Parte divulgadora em sua posse ou controle; e (c) certificará sua conformidade com esta Seção 6.4 por escrito. Não obstante o acima exposto: (x) a Parte Receptora não será obrigada a tornar irrecuperáveis as Informações confidenciais da Parte divulgadora contidas em um backup arquivado do sistema de computador feito de acordo com as obrigações de conformidade jurídica e financeira da Parte receptora ou com o procedimento de segurança e recuperação de desastres; e (y) a Smartsheet devolverá e excluirá o Conteúdo do Cliente conforme estabelecido na Seção 10.4 (Devolução e exclusão do Conteúdo do Cliente). Quaisquer Informações confidenciais assim retidas permanecerão sujeitas à Seção 6 (Confidencialidade).
- 6.5 Recursos. A Parte receptora reconhece que qualquer violação real ou ameaçada da Seção 6 (Confidencialidade) pode causar danos irreparáveis e não monetários à Parte divulgadora, cuja extensão pode ser difícil de determinar. Consequentemente, a Parte divulgadora tem o direito de (mas não é obrigada a) buscar uma medida cautelar para prevenir ou mitigar quaisquer violações da Seção 6 com relação às Informações confidenciais da Parte divulgadora ou quaisquer danos que possam resultar dessas violações.
- 7.1 Garantia de autoridade e conformidade. A Smartsheet declara e garante que tem a autoridade necessária para celebrar este Contrato e que a Smartsheet cumprirá quaisquer leis e regulamentos dos Estados Unidos na medida em que tais leis e regulamentos se apliquem à prestação dos Serviços da Smartsheet nos termos deste Contrato. Para evitar dúvidas, a Smartsheet não será responsável pela conformidade do Cliente com quaisquer leis e regulamentos aplicáveis ao Cliente e seu setor.
- 7.2 Garantia limitada para Serviços de assinatura. A Smartsheet declara e garante que os Serviços de assinatura funcionarão substancialmente durante a Vigência aplicável conforme descrito na Documentação aplicável. Após o recebimento da notificação por escrito do Cliente sobre qualquer alegado descumprimento desta garantia, a Smartsheet envidará esforços comercialmente razoáveis para sanar ou corrigir a falha. Se a Smartsheet não sanar ou corrigir a falha no prazo de trinta (30) dias após o recebimento de tal notificação, o Cliente poderá rescindir a Ordem aplicável e a Smartsheet emitirá um reembolso de taxas pré-pagas cobrindo a parte rescindida dos Serviços de assinatura. Não obstante o mencionado acima, esta garantia não se aplicará a qualquer falha devido a um defeito ou modificação de um Serviço de assinatura causado ou feito pelo Cliente, qualquer Usuário ou qualquer pessoa agindo sob as instruções do Cliente. Esta Seção 7.2 estabelece os direitos e recursos exclusivos do Cliente e a responsabilidade exclusiva da Smartsheet em relação a esta garantia.
- 7.3 Garantia limitada para Serviços profissionais. A Smartsheet declara e garante que os Serviços profissionais serão prestados de maneira competente e profissional, de acordo com a Ordem ou SOW, conforme aplicável. O Cliente está obrigado a notificar a Smartsheet por escrito sobre qualquer alegado descumprimento desta garantia no prazo de trinta (30) dias após a entrega dos Serviços profissionais. Após o recebimento de tal notificação, a Smartsheet fará um dos seguintes: (a) envidará esforços comercialmente razoáveis para sanar ou corrigir a falha; ou (b) rescindirá os Serviços profissionais e emitirá um reembolso de taxas pré-pagas cobrindo a parte rescindida dos Serviços profissionais. Esta Seção 7.3 estabelece os direitos e recursos exclusivos do Cliente e a responsabilidade exclusiva da Smartsheet em relação a esta garantia.
- 7.4 Isenção de responsabilidade. EXCETO PELAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO, A SMARTSHEET NÃO FAZ DECLARAÇÕES E SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO ACIMA MENCIONADO, A SMARTSHEET SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, CONFORMIDADE COM AS LEIS, NÃO VIOLAÇÃO E PRECISÃO, E A SMARTSHEET NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS OU APLICATIVOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS ESTARÃO LIVRES DE ERROS OU OPERARÃO SEM INTERRUPÇÕES OU TEMPO DE INATIVIDADE.
- 8.1 Pela Smartsheet. A Smartsheet defenderá o Cliente e seus respectivos diretores, conselheiros e funcionários ("Partes indenizadas do Cliente") de e contra quaisquer reivindicações, demandas, processos, investigações ou ações movidas por terceiros alegando que o uso dos Serviços ou Personalizações pelo Cliente de acordo com este Contrato viole quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros (cada um, uma "Reivindicação contra o Cliente"). A Smartsheet indenizará as Partes indenizadas do Cliente por quaisquer danos finalmente concedidos ou valor de acordo aprovado pela Smartsheet por escrito, na medida em que surja de uma Reivindicação contra o Cliente, e quaisquer honorários advocatícios razoáveis do Cliente associados à resposta inicial a uma Reivindicação contra o Cliente. Não obstante o acima exposto, a Smartsheet não terá nenhuma obrigação nos termos desta Cláusula 8.1 na medida em que qualquer Reivindicação contra o Cliente decorra de: (a) uso dos Serviços ou Personalizações pelo Cliente em combinação com tecnologia ou serviços não fornecidos pela Smartsheet, se os Serviços ou Personalizações ou seu uso não infringirem sem tal combinação; (b) Conteúdo do Cliente; (c) conformidade da Smartsheet com projetos, especificações ou instruções fornecidas por escrito pelo Cliente, se tal violação não fosse ter ocorrido independentemente de tais projetos, especificações ou instruções; ou (d) uso dos Serviços ou Personalizações pelo Cliente após notificação pela Smartsheet para descontinuar o uso. Se o Cliente for ordenado ou proibido de usar qualquer um dos Serviços ou Personalizações ou uma parte deles com base em uma Reivindicação contra o Cliente, a Smartsheet, às custas e opções exclusivas da Smartsheet, fará o seguinte: (x) obterá para o Cliente o direito de usar as partes supostamente infratoras do Serviço ou Personalizações; (y) modificará a parte supostamente infratora do Serviço ou Personalizações de modo a torná-la não infratora sem diminuir substancialmente ou prejudicar sua funcionalidade; ou (z) substituirá as partes supostamente infratoras do Serviço ou Personalizações por itens não infratores de funcionalidade substancialmente semelhante. Se a Smartsheet determinar que os recursos acima não são comercialmente razoáveis ou possíveis, a Smartsheet rescindirá a Ordem ou SOW aplicável e emitirá um reembolso de taxas pré-pagas cobrindo a parte rescindida do Serviço aplicável.
- 8.2 Pelo Cliente. Na medida permitida pela lei aplicável, o Cliente defenderá a Smartsheet e as Afiliadas da Smartsheet que prestam os Serviços, seus respectivos diretores, conselheiros e funcionários (“Partes indenizadas da Smartsheet”) de e contra quaisquer reivindicações, demandas, processos, investigações ou ações movidas por terceiros decorrentes do Conteúdo do Cliente ou do uso dos Serviços ou Personalizações pelo Cliente em violação à lei aplicável (cada um, uma “Reivindicação contra a Smartsheet”). O Cliente indenizará as Partes indenizadas da Smartsheet por quaisquer danos finalmente concedidos ou valor de acordo aprovado pelo Cliente por escrito, na medida em que seja decorrente de uma Reivindicação contra a Smartsheet, e quaisquer honorários advocatícios razoáveis da Smartsheet associados à resposta inicial a uma Reivindicação contra a Smartsheet.
- 8.3 Condições. As obrigações da parte indenizadora nos termos da Seção 8 (Indenização) dependem de a parte indenizada: (a) fornecer notificação por escrito em tempo hábil da reivindicação à parte indenizadora; (b) conceder à parte indenizadora o controle exclusivo de defesa e acordo da reivindicação, com a condição de que qualquer acordo libere incondicionalmente a parte indenizada de toda a responsabilidade e não faça nenhuma admissão em nome da parte indenizada ou inclua o pagamento de quaisquer valores pela parte indenizada; e (c) fornecer à parte indenizadora, às custas da parte indenizadora, toda a assistência razoável em conexão com tal reivindicação. A parte indenizada poderá participar da defesa da reivindicação a seu exclusivo custo e despesa. A Seção 8 estabelece a responsabilidade exclusiva da parte indenizadora e o recurso exclusivo da parte indenizada para qualquer tipo de reivindicação ou ação descrita na Seção 8.
9. Limitações de responsabilidade.
NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS DE LUCRO, REPUTAÇÃO OU RECEITA OU POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, DE COBERTURA, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PUNITIVOS EM CONEXÃO COM QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTES DESTE CONTRATO, MESMO QUE UMA PARTE TENHA SIDO AVISADA ANTECIPADAMENTE DE TAIS POSSÍVEIS DANOS OU SE A CORREÇÃO DE UMA PARTE FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DE CADA PARTE NOS TERMOS DESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ AS TAXAS PAGAS PELO CLIENTE À SMARTSHEET NOS TERMOS DESTE CONTRATO PELOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM À RESPONSABILIDADE DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES À DATA EM QUE A RESPONSABILIDADE SURGIU. A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA REIVINDICAÇÃO NÃO AMPLIARÁ ESTE LIMITE.
AS EXCLUSÕES E LIMITES ANTERIORES NESTA SEÇÃO 9 NÃO SE APLICAM À RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÕES DECORRENTES DAS SEÇÕES 1.2 (RESTRIÇÕES) OU 8 (INDENIZAÇÃO), VIOLAÇÃO OU APROPRIAÇÃO INDÉBITA POR UMA PARTE DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA OUTRA PARTE, OU DA OBRIGAÇÃO DO CLIENTE DE PAGAR POR SERVIÇOS OU IMPOSTOS SOB ESTE CONTRATO.
- 10.1 Vigência. Este Contrato permanecerá em vigor até que seja rescindido conforme estabelecido neste documento ou por acordo mútuo por escrito das partes. As Ordens permanecerão em vigor durante a Vigência dos Serviços especificados em tal Ordem. CADA SERVIÇO COM VIGÊNCIA BASEADA EM ASSINATURA EM UMA ORDEM SERÁ RENOVADO AUTOMATICAMENTE POR PERÍODOS SUCESSIVOS DE RENOVAÇÃO DE UM (1) ANO (cada um, uma "Vigência de renovação"), A MENOS QUE AS PARTES CONCORDEM DE OUTRA FORMA NA ORDEM OU UMA PARTE FORNEÇA À OUTRA PARTE UMA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO (INCLUINDO VIA E-MAIL) DE NÃO RENOVAÇÃO PELO MENOS TRINTA (30) DIAS ANTES DO FINAL DA VIGÊNCIA AINDA CORRENTE. Fica aqui esclarecido que quaisquer compras que não sejam de assinatura ou que sejam de Serviços únicos feitas por meio de uma Ordem não serão renovadas automaticamente. Cada SOW permanecerá em vigor pelo período nela especificado. Se nenhum período for especificado, a SOW terminará assim que os Serviços profissionais estabelecidos na SOW forem concluídos.
- 10.2 Rescisão por justa causa. Qualquer uma das partes pode rescindir um Serviço ou este Contrato imediatamente mediante notificação por escrito se a outra parte violar qualquer disposição material de uma Ordem, SOW ou este Contrato e não sanar a violação no prazo de trinta (30) dias de tal notificação por escrito da parte não infratora.
- 10.3 Efeito da rescisão. Após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo: (a) todas as Ordens e SOWs sob este Contrato serão rescindidos; e (b) todos os direitos e obrigações das partes nos termos deste instrumento cessarão (exceto conforme estabelecido na Seção 10.6 (Sobrevivência)). Se o Cliente rescindir um Serviço ou este Contrato por violação não sanada da Smartsheet de acordo com a Seção 10.2 (Rescisão por justa causa), a Smartsheet emitirá um reembolso de taxas pré-pagas cobrindo a parte rescindida da respectiva Vigência de cada Serviço e, se aplicável, Aplicativos do parceiro. Se a Smartsheet rescindir um Serviço ou este Contrato por violação não sanada do Cliente de acordo com a Seção 10.2, o Cliente deverá pagar quaisquer valores pendentes a pagar nos termos deste Contrato pela Vigência aplicável a qualquer Serviço rescindido e, se aplicável, Aplicativos do Parceiro. O Cliente permanecerá obrigado a pagar pelos Serviços profissionais prestados ou pagáveis na data de vigência em que tais Serviços profissionais forem rescindidos.
- 10.4 Devolução e exclusão do Conteúdo do Cliente. A qualquer momento durante a Vigência, o Cliente pode baixar uma cópia de backup do Conteúdo do Cliente (com arquivos anexos em seus formatos nativos e todos os demais Conteúdos do Cliente em um formato de exportação padrão do setor) de um Serviço on-line usando um recurso de autoatendimento, ou pode solicitar tal cópia de backup por notificação por escrito à Smartsheet se tal recurso não estiver disponível. Mediante solicitação por escrito do Cliente no momento da rescisão ou expiração de qualquer Vigência, o Administrador de sistema do Cliente terá acesso somente leitura a um Serviço on-line por trinta (30) dias após essa data de rescisão ou expiração com o único propósito de baixar uma cópia de backup do Conteúdo do Cliente. No prazo de cento e oitenta (180) dias após a rescisão ou expiração de qualquer Vigência, a Smartsheet excluirá e tornará o Conteúdo do Cliente irrecuperável e, mediante solicitação por escrito do Cliente, certificará tal processo por escrito. Não obstante o acima exposto, a Smartsheet pode reter cópias do Conteúdo do Cliente como parte de registros, documentos ou conjuntos de dados mais amplos, nos termos das obrigações de conformidade jurídica e financeira da Smartsheet, desde que a Smartsheet continue a cumprir todos os requisitos do Contrato em relação a qualquer Conteúdo do Cliente que tenha sido retido.
- 10.5 Suspensão. A Smartsheet pode suspender o acesso do Cliente a qualquer Serviço imediatamente se: (a) o Cliente não efetuar um pagamento por mais de quinze (15) dias após a data de vencimento; ou (b) o Cliente tenha, ou a Smartsheet suspeite razoavelmente com base em evidências documentadas de que o Cliente tenha, violado a Seção 1.2 (Restrições) ou se apropriado indevidamente ou infringido a propriedade intelectual ou os direitos de propriedade da Smartsheet.
- 10.6 Sobrevivência. As seguintes Seções sobreviverão à rescisão ou expiração deste Contrato: 2.2 (Processamento); 3 (Propriedade intelectual e direitos de propriedade); 4.3 (Serviços gratuitos); 5.1 (Impostos); 5.2 (Pagamento); 6 (Confidencialidade); 8 (Indenização); 9 (Limitações de responsabilidade); 10.4 (Devolução e exclusão do Conteúdo do Cliente); 10.6 (Sobrevivência); e, na medida necessária para efetuar o acima exposto, 11 (Geral).
- 11.1 Seguro. A Smartsheet adquirirá e manterá, às suas custas, uma cobertura de seguro comercialmente razoável durante a Vigência, evidenciada pelo certificado de seguro da Smartsheet, disponível no Site.
- 11.2 Publicidade. A menos que o Cliente tenha notificado a Smartsheet em contrário por escrito (inclusive por e-mail), a Smartsheet poderá divulgar o Cliente como cliente da Smartsheet ou dos Serviços nomeados usados pelo Cliente ou poderá usar o nome e o logotipo do Cliente no Site ou nos materiais promocionais da Smartsheet.
- 11.3 Usuários finais do governo dos Estados Unidos. Os Serviços prestados pela Smartsheet são "itens comerciais" que consistem em parte de "software de computador comercial" e "documentação de software de computador", conforme tais termos são usados no Regulamento Federal de Aquisições (FAR) e no Suplemento ao Regulamento Federal de Aquisições de Defesa (DFARS). De acordo com FAR 12.211 (Dados técnicos) e FAR 12.212 (Software de computador) e DFARS 227.7102 (Itens, componentes ou processos comerciais) e DFARS 227.7202 (Software de computador comercial e documentação de software de computador comercial), conforme aplicável, os direitos do governo dos Estados Unidos de usar, modificar, reproduzir, liberar, executar, exibir ou divulgar software de computador, documentação de software de computador e dados técnicos fornecidos em conexão com os Serviços estarão de acordo com os termos deste Contrato. Esta cláusula de direitos do governo dos Estados Unidos substitui qualquer outra FAR, DFARS ou outra cláusula ou disposição que aborde os direitos do governo em software de computador, documentação de software de computador ou dados técnicos.
- 11.4 Conformidade de exportação. Cada parte deverá cumprir os controles de exportação aplicáveis administrados pelo governo dos Estados Unidos, pelos estados membros da União Europeia e por outras jurisdições estrangeiras (coletivamente, "Regulamentos de controle de exportação"). Sem limitar o acima exposto: (a) o Cliente reconhece que os Serviços, Documentação e Personalizações podem estar sujeitos aos Regulamentos de controle de exportação; (b) o Cliente não permitirá que os Usuários acessem ou usem qualquer Serviço, Documentação ou Personalização em violação de quaisquer restrições de embargo aplicáveis; e (c) o Cliente é responsável por cumprir os Regulamentos de controle de exportação e quaisquer outras leis e regulamentos locais que possam afetar o direito do Cliente de exportar, acessar ou usar os Serviços, Documentação e Personalizações.
- 11.5 Notificações. Exceto quando este Contrato permitir notificação por e-mail, todas as notificações fornecidas por uma parte sob este Contrato devem ser por escrito e enviadas por meio de serviço de entrega reconhecido internacionalmente ou correio certificado dos Estados Unidos. As notificações enviadas por e-mail serão consideradas entregues um (1) dia útil após o envio, e as notificações enviadas por qualquer outro método de entrega autorizado serão consideradas entregues cinco (5) dias úteis após o envio. As notificações devem ser endereçadas da seguinte forma: se para a Smartsheet, Attn: Legal, 500 108th Ave NE, Suite 200, Bellevue, WA 98004, EUA e, para notificações que podem ser enviadas por e-mail, para legal@smartsheet.com; e, se para o Cliente, A/C: Jurídico no endereço de cobrança registrado na Smartsheet que foi fornecido pelo Cliente e, para avisos que podem ser enviados por e-mail, para endereço de e-mail de Administrador(es) de sistema do Cliente que seja atual na ocasião. O Cliente pode solicitar a notificação de alterações nas Políticas, Práticas de segurança e Aviso de privacidade através de www.smartsheet.com/notification-requests.
- 11.6 Cessão. Qualquer uma das partes pode ceder este Contrato e quaisquer Ordens ou SOWs em conexão com uma fusão ou transação semelhante ou para uma empresa que adquira substancialmente todos os seus ativos, patrimônio ou negócios, sem qualquer exigência de obter permissão para tal cessão; caso contrário, nenhuma das partes poderá ceder este Contrato ou quaisquer Ordens ou SOWs a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da outra parte. Sujeito ao acima exposto e não obstante quaisquer proibições de transferibilidade nos termos deste Contrato, a parte cedente notificará a parte não cedente de qualquer cessão permitida e este Contrato e quaisquer Ordens ou SOWs vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e seus cessionários permitidos.
- 11.7 Força maior. Uma parte não é responsável por atraso ou inadimplência nos termos deste Contrato se tal atraso ou inadimplência for causado por condições além de seu controle razoável, e a parte que sofre de tais condições envidar esforços razoáveis para mitigar os efeitos de tais condições.
- 11.8 Retificação; Renúncia. Salvo indicação expressa em contrário neste documento, este Contrato e quaisquer Ordens ou SOWs podem ser modificadas apenas por um contrato por escrito assinado por um representante autorizado de cada parte. A renúncia a qualquer violação deste Contrato ou de qualquer Ordem ou SOW será efetiva somente se por escrito, e nenhuma renúncia funcionará ou será interpretada como uma renúncia a qualquer violação subsequente.
- 11.9 Exequibilidade. Se qualquer disposição deste Contrato ou qualquer Ordem ou SOW for considerada inexequível, essa disposição deverá ser interpretada modificando-a na medida mínima necessária para torná-la exequível (se permitido por lei) ou desconsiderando-a (se não for permitido por lei), e o restante deste Contrato ou a Ordem ou SOW relevante permanecerá em vigor conforme escrito. Não obstante o acima exposto, se a modificação ou desconsideração da disposição inexequível resultar no descumprimento de um objetivo essencial deste Contrato ou de qualquer Ordem ou SOW, todo o Contrato ou a Ordem ou SOW relevante será considerado nulo e sem efeito.
- 11.10 Lei aplicável. Este Contrato e quaisquer Ordens e SOWs são regidos pelas leis do Estado de Washington, sem considerar seus conflitos de regras legais, e cada parte consente com a jurisdição e foro exclusivos nos tribunais estaduais e federais localizados em Seattle, Washington, para qualquer disputa decorrente deste Contrato ou de quaisquer Ordens ou SOWs.
- 11.11 Todo o Contrato; Conflito. Este Contrato, juntamente com as Políticas e, se aplicável, o DPA ou o Smartsheet Supplement (Suplemento da Smartsheet) e quaisquer Ordens e SOWs representam todo o contrato entre a Smartsheet e o Cliente em relação aos Serviços. O software Smartsheet para download expressamente regido por um contrato de licença de usuário final separado apresentado no momento do download ou uso não é regido por este Contrato. No caso de qualquer conflito entre este Contrato e qualquer Ordem ou SOW, este Contrato regerá e controlará, a menos que a Ordem ou SOW substitua expressa e especificamente os termos ou condições deste Contrato. Com relação a quaisquer Serviços, os termos e condições incluídos nos seguintes itens, enviados ou executados antes ou depois da data de início da Vigência, são nulos e sem efeito: (a) uma ordem de compra do Cliente ou documento semelhante; (b) um formulário de registro de fornecedor do Cliente ou portal on-line; e (c) quaisquer outros acordos ou compromissos contemporâneos ou anteriores em relação aos Serviços ou ao outro objeto deste Contrato. Qualquer tradução que não seja em inglês deste Contrato é fornecida apenas por conveniência e, no caso de qualquer ambiguidade ou conflito entre as traduções, a versão em inglês é a oficial e prevalecerá.
- 11.12 Aviso de privacidade individual De acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, a Smartsheet notificará os Usuários individuais sobre seu Aviso de privacidade publicado publicamente disponível em www.smartsheet.com/legal/privacy e, como controladora de dados, poderá processar informações pessoais coletadas diretamente de Usuários individuais (que podem ser duplicatas de informações pessoais contidas no Conteúdo do Cliente), conforme descrito em tal Aviso de privacidade.
- 11.13 Revisões. A Smartsheet reserva-se o direito de revisar este Contrato publicando uma versão revisada no Site, que entrará em vigor cinco (5) dias após a publicação. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência de revisão constituirá a aceitação pelo Cliente do Contrato revisado. Se o Cliente se opuser às revisões, ele poderá rescindir quaisquer Ordens regidas por este Contrato mediante notificação por escrito à Smartsheet antes da data de vigência da revisão, e o Cliente permanecerá obrigado a pagar os valores devidos à Smartsheet sob tais Ordens sem reembolso de taxas pré-pagas. A rescisão do Cliente entrará em vigor após o reconhecimento por escrito da Smartsheet de tal rescisão, limitado a trinta (30) dias do recebimento da notificação de rescisão do Cliente pela Smartsheet.
12. Definições. Os termos em maiúsculas usados, mas não definidos de outra forma neste Contrato, têm os seguintes significados:
- “Afiliada” significa qualquer pessoa ou entidade que possua ou controle, seja detida ou controlada por, ou esteja sob controle ou propriedade comum com uma parte deste Contrato, onde “controle” é definido como a posse, direta ou indiretamente, do poder de dirigir ou causar a direção da administração e políticas de uma entidade, seja por meio da propriedade de valores mobiliários com direito a voto, por contrato ou de outra forma.
- “Conteúdo do Cliente” significa quaisquer dados, arquivos anexos, textos, imagens, relatórios, informações pessoais ou outro conteúdo que seja carregado ou enviado aos Serviços on-line pelo Cliente ou pelos Usuários e processado pela Smartsheet em nome do Cliente. Para evitar dúvidas, o Conteúdo do Cliente não inclui informações de uso, estatísticas, aprendidas ou técnicas que não revelem o conteúdo real do Conteúdo do Cliente.
- “Personalizações” significa todo o software, código, materiais, ideias, produtos e itens que são concebidos, efetuados, descobertos, escritos ou criados pela equipe da Smartsheet em conexão com os Serviços profissionais sob uma Ordem ou SOW.
- “Parte divulgadora” significa a parte que divulga as Informações confidenciais à Parte receptora.
- “Documentação” significa a documentação fornecida pela Smartsheet no Site que está uniformemente disponível e aplicável a todos os clientes da Smartsheet e se relaciona com a operação e o uso dos Serviços, incluindo manuais do usuário, instruções de operação, artigos de ajuda e notas de lançamento, cada um conforme atualizado pela Smartsheet de tempos em tempos.
- “Ordem” significa um documento de ordem executado ou ordem on-line emitido ou aprovado por escrito pela Smartsheet que incorpora este Contrato por referência e especifica os Serviços que o Cliente está autorizado a acessar e usar.
- “Aplicativo do parceiro” significa um serviço ou aplicativo desenvolvido e de propriedade de um terceiro para o qual o Cliente adquire uma licença da Smartsheet sob uma Ordem e é disponibilizado ao Cliente exclusivamente de acordo com os termos e condições dos contratos de licença de usuário final que os acompanham, exceto que as disposições de pagamento deste Contrato serão aplicadas.
- “Políticas” significa a Limits Policy (Política de limites), Acceptable Use Policy (Política de uso aceitável) e Política de viagens e despesas, cada uma disponível em www.smartsheet.com/legal e atualizada pela Smartsheet de tempos em tempos.
- “Serviços profissionais” significa implementação, configuração, integração, treinamento, consultoria e outros serviços profissionais relacionados aos Serviços on-line que são fornecidos ou controlados pela Smartsheet.
- “Parte receptora” significa a parte que recebe ou acessa as Informações confidenciais da Parte divulgadora.
- “Serviços” significa os Serviços profissionais e os Serviços de assinatura e qualquer outro serviço ou aplicativo on-line fornecido ou controlado pela Smartsheet para uso com os Serviços de assinatura.
- “Site” significa o site da Smartsheet www.smartsheet.com e qualquer site vinculado a partir desse site que seja de propriedade ou controlado pela Smartsheet.
- “Propriedades da Smartsheet” significa Serviços, Documentação e Personalizações e toda a tecnologia, software, dados, metodologias, melhorias e documentação da Smartsheet usados para fornecer ou disponibilizar, em conexão com Serviços, Documentação e Personalizações, assim como toda propriedade intelectual e direitos de propriedade no e para o listado acima.
- "SOW" significa uma declaração de trabalho executada ou documento semelhante emitido ou aprovado por escrito pela Smartsheet que incorpora este Contrato por referência e especifica o escopo dos Serviços profissionais para o Cliente.
- “Serviços de assinatura” significa os serviços e aplicativos on-line baseados em assinatura que são provisionados ou controlados pela Smartsheet.
- “Administrador de sistema” significa um Usuário com certos direitos de controle administrativo sobre os Serviços on-line do Cliente.
- “Vigência” significa o período de acesso e uso autorizado de um Serviço especificado em uma Ordem.
- “Usuário” significa qualquer indivíduo permitido ou convidado pelo Cliente ou outro Usuário para acessar e usar os Serviços on-line disponíveis para o Cliente sob uma Ordem e os termos deste Contrato.
Última atualização: 5 de outubro de 2021
Archived versions
These are the legacy versions of the Smartsheet User Agreement and are provided for informational purposes only.